Pesquisadores que ingressaram na universidade por reserva de vagas questionam lei que proíbe cotas raciais em SC

Cotistas defendem ensino universal e diverso ao questionar lei que proíbe cotas raciais e "O difícil é o acesso. O ensino precisa ser de qualidade para todos...

Cotistas defendem ensino universal e diverso ao questionar lei que proíbe cotas raciais e "O difícil é o acesso. O ensino precisa ser de qualidade para todos, mas a universidade também precisa ser diversa”, afirma Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e atualmente doutoranda em música pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ela conta, com orgulho, que ingressou como cotista na instituição, uma das principais afetadas pela nova lei estadual que proíbe o ingresso por meio de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. Questionada judicialmente quanto à constitucionalidade, a lei foi suspensa em 27 de janeiro após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que deu prazo de 30 dias para que o Executivo e a Assembleia Legislativa (Alesc) prestem informações ao Judiciário. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Em meio ao imbróglio judicial, catarinenses que tiveram a vida transformada após ingressarem no ensino superior por meio das cotas, defendem as ações afirmativas como forma de universalizar o ambiente acadêmico, garantindo a pluralidade de ideias e a inclusão de grupos desfavorecidos. "Só quem é negro e passou por essa experiência de ser minoria dentro da universidade entende o tamanho da gravidade disso", conta Luan Renato Rodrigues Telles, ator e mestrando na Udesc. Eloiza Costa, Joana Leoni e Luan Renato Rodrigues Telles - beneficiados por cotas em Santa Catarina NSC TV/Reprodução Segundo mais velho de seis irmãos e nascido no Morro da Perla, comunidade carente de Florianópolis, Luan Renato relembra as oportunidades de vida ao ingressar no ensino superior, muitas das quais ele jamais havia imaginado. "Fui o primeiro [da família] a adentrar na universidade. Pude viajar para o exterior, através de uma bolsa de intercâmbio que consegui pela Udesc. Morei um ano na Irlanda cursando dança contemporânea", diz. O que diz a lei aprovada no estado, suspensa pelo TJ e questionada no STF Governo de SC defende proibição de cotas raciais com dados que estado é o mais branco do país Por que lei é considerada inconstitucional e criticada por professores e ativistas Eloiza e Luan, apesar do benefício das cotas, ainda são minoria. Dados do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina mostram uma realidade ainda preocupante: apenas 16,8% dos jovens negros entre 18 e 24 anos estavam matriculados no ensino superior. Entre adultos, somente 8,8% da população negra concluiu a graduação, contra 21% dos não negros. O Observatório reitera que antes mesmo da lei aprovada - e posteriormente suspensa - a Udesc adotava um modelo limitado de ações afirmativas, com apenas 10% das vagas reservadas para pessoas negras, sem políticas para indígenas, quilombolas, pós-graduação ou concursos públicos. Para o Observatório, o diagnóstico já indicava que ações afirmativas "não eram uma escolha política opcional, mas uma necessidade para enfrentar desigualdades históricas". "A minha mãe não terminou o ensino fundamental, então ela sempre me incentivou que o estudo é o caminho para ter alguma melhora na vida. A universidade proporcionou isso para mim com certeza na melhora da condição de vida", reiterou Eloiza Gonzaga. Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e doutoranda NSC TV/Reprodução A artista Joana Leoni, professora e hoje doutoranda, conta que sempre enxergou a educação como possibilidade de escrever outra história na minha vida, além da marginalidade e da violência. "Quando uma pessoa trans, uma pessoa cotista, acessa a universidade, ela pode contar da sua vida, pode fazer sua pesquisa como autora e não como objeto, aí sim a gente tá falando de condições materiais para que a gente repense a estrutura da universidade para que ela seja pública e para todos de verdade. Cotas são uma reparação, eu posso olhar hoje para a sala de aula e me identificar com quem está ali". Joanna Leoni, professora e doutoranda NSC TV/Reprodução 🎧 PODCAST: O Assunto discute enfrentamento à lei de cotas. OUÇA: O que diz a lei sobre o fim das cotas raciais em SC A lei 19722/2026 proíbe a adoção de cotas raciais no ingresso de estudantes ou contratação de professores, técnicos e qualquer outro profissional em universidades públicas estaduais ou entidades de ensino superior comunitárias e privadas que recebam verbas públicas do governo de Santa Catarina. Ficam excluídas da proibição a reserva de vagas para: Pessoas com Deficiência (PCD); estudantes vindos de instituições estaduais públicas de ensino médio; aquelas baseadas em critérios exclusivamente econômicos. Além da multa de R$ 100 mil por edital, o projeto também prevê a punição de corte dos repasses de verbas públicas estaduais em caso de descumprimento. Com isso, o fim das cotas raciais deve atingir estudantes: da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que oferece atualmente 59 cursos presenciais de graduação, distribuídos em 13 centros de ensino; instituições do sistema de Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que reúne 14 instituições e mais de 100 mil alunos; faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc). A lei foi suspensa? Sim. O TJSC suspendeu a lei por meio de uma decisão liminar (temporária) e deu o prazo de 30 dias para que o governo do estado e a Alesc prestem informações ao Judiciário. A decisão é assinada pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que escreveu que a lei pode produzir efeitos antes do julgamento definitivo da ação judicial, sobretudo no contexto do início do ano acadêmico, período em que se definem regras de ingresso e contratação. 🔍A Lei de Cotas só foi criada em 2012, com a sanção da lei federal 12.711 pela então presidente Dilma Rousseff. Essa norma determina que universidades e institutos federais reservem 50% das vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e alcançaram a nota necessária para entrar no curso escolhido. Dentro desse percentual, há ainda recortes social e racial. A magistrada lembrou que a lei 12.711/2012 segue vigente e estabelece a reserva de vagas para alunos da rede pública, com critérios que consideram renda e raça. Ela destacou também que o Supremo Tribunal Federal já analisou esse tema em decisões anteriores. “A jurisprudência do STF, em precedentes reiterados, reconheceu a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa, inclusive com recorte racial”, pontuou. O pedido atendido pela desembargadora partiu de representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias